O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças importantes nos prazos de análise de pedidos de benefícios previdenciários a partir de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca agilizar o atendimento e reduzir a fila de solicitações que, segundo dados oficiais, ultrapassa 1,6 milhão de processos.
O que muda
A principal alteração está no prazo de conclusão dos pedidos. Antes, o INSS tinha até 90 dias para analisar a documentação; agora, o limite é de 45 dias para a maioria dos benefícios.
Benefícios afetados pela mudança:
- Aposentadorias por idade e tempo de contribuição
- Pensão por morte
- Benefício assistencial (BPC/LOAS)
- Auxílio por incapacidade temporária
Impacto para o segurado
Com a nova regra, espera-se que o tempo de espera caia pela metade. No entanto, especialistas alertam que a eficiência dependerá também do aumento no número de servidores e investimentos em tecnologia.
Importante saber
Se o prazo não for cumprido, o segurado poderá recorrer à Justiça para garantir o benefício, com base no direito à razoável duração do processo previsto na Constituição.
